Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Responsabilidade solidária/subsidiária. O fato de a 2ª Reclamada ser a única adquirente da produção da 1ª Reclamada não caracteriza a sociedade invocada pelo Reclamante, a ponto de responsabilizá-la solidariamente pelos créditos trabalhistas.

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Liminares cortam pagamentos irregulares

Contrato de seguro de vida em grupo. Contrato cativo de longa duração. "programa de readequação da carteira de seguros de pessoas".

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Conselho de Medicina estabelece normas éticas para uso da pílula do dia seguinte

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos